Termos de Serviço e Uso da Rede Wi-Fi
Centro Universitário de Goiatuba — UniCerrado
1 Natureza do Serviço e Acesso
O acesso à rede Wi-Fi do UniCerrado é um serviço oferecido aos alunos, professores e colaboradores ativos para fins primariamente acadêmicos, de pesquisa e de comunicação institucional. A autenticação é pessoal e intransferível.
2 Responsabilidade pelas Credenciais
O usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas através de sua sessão autenticada. É estritamente proibido:
- Compartilhar suas credenciais de acesso (login Google/CPF) com terceiros.
- Autenticar dispositivos de pessoas que não possuem vínculo com a instituição utilizando os seus dados.
A guarda e o sigilo da autenticação são de inteira responsabilidade do titular. Qualquer ato ilegal, infração às regras da instituição ou violação cibernética praticado mediante o uso de credenciais compartilhadas recairá, para todos os fins administrativos, cíveis e criminais, sobre o titular (possuidor originário) de tais credenciais.
3 Política de Uso Aceitável (Regras de Conduta)
Para garantir a segurança e a estabilidade da rede para todos, ao utilizar a nossa conexão, o usuário concorda em NÃO:
- Realizar downloads ou distribuição de materiais protegidos por direitos autorais sem autorização (ex: pirataria de software, filmes, livros via redes P2P/Torrent).
- Tentar burlar, escanear ou testar vulnerabilidades dos sistemas de segurança, roteadores, servidores ou firewalls do UniCerrado.
- Transmitir intencionalmente vírus, malwares, spams ou qualquer outro código malicioso.
- Acessar, hospedar ou distribuir conteúdos ilegais, que façam apologia ao crime ou que violem a legislação brasileira.
4 Monitoramento e Cumprimento Legal
Respeitando a sua privacidade (conforme nossa Política de Privacidade), o UniCerrado não monitora o conteúdo das suas comunicações privadas. No entanto, em estrito cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a instituição realiza a guarda dos registros de conexão (endereço IP local, datas, horários e duração dos acessos). Estes dados poderão ser fornecidos às autoridades competentes mediante ordem judicial em caso de ilícitos cibernéticos.
5 Disponibilidade do Serviço
A rede Wi-Fi é fornecida "no estado em que se encontra", sujeita a flutuações de velocidade e eventuais interrupções para manutenção técnica. O UniCerrado envidará os melhores esforços para manter a rede estável, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou larguras de banda específicas para uso recreativo pesado.
6 Violação dos Termos e Penalidades
O Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) possui ferramentas para identificar tráfego anômalo ou malicioso. O descumprimento das regras aqui descritas poderá resultar em:
- Interrupção imediata e bloqueio do endereço MAC do dispositivo do usuário.
- Suspensão ou revogação permanente do acesso à rede Wi-Fi.
- Encaminhamento do caso para as instâncias administrativas ou acadêmicas cabíveis do UniCerrado, dependendo da gravidade da infração.